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Embora a diminuição da atividade legislativa seja notável, e algumas questões importantes tenham sido mantidas em suspensão, como a reforma tributária, houve uma intensa atividade legislativa no sentido de serem sancionadas leis consideradas importantes para esse período de pandemia que todos nós estamos enfrentando, considerando as necessidades nos âmbitos civis, trabalhistas, e até mesmo bancário.
Leia MaisA pandemia Covid-19 assolou o Brasil, e impôs uma significativa mudança nas rotinas sociais, econômicas, financeiras e, laborais, tendo sido o nosso ordenamento legal colocado à prova quanto à sua aplicabilidade
Leia MaisA regra é antiga e começou porque algumas empresas costumavam demitir os funcionários antes do acordo coletivo para não pagar as verbas rescisórias com o salário reajustado. A estratégia de uma minoria acabou alarmando o governo, que criou uma legislação para impedir ou dificultar a demissão no pré-dissídio.
Leia MaisEmpresas devem fazer um regimento interno para estabelecer obrigações e padrões de conduta para seus colaboradores. É uma forma de se proteger e evitar futuros problemas na Justiça do Trabalho.
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